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eBook details

• Title: Eficácia da jurisdição externa
• Author : Ricardo Perlingeiro
• Release Date : January 27, 2014
• Genre: Law,Books,Professional & Technical,
• Pages : * pages
• Size : 1135 KB

Description

“O estudo tem enormes méritos e grande atualidade. De início, cumpre destacar o relevo, tão pouco observado entre nós, que confere ao direito processual internacional, intensificado com o incremento das relações jurídicas entre pessoas que residem em países diferentes e a expansão do comércio internacional e dos espaços de livre circulação de bens, serviços e pessoas, propiciada pela União Europeia e por outros organismos regionais, como o Mercosul, o NAFTA e a Comunidade Andina. É impossível estudar atualmente qualquer ramo do Direito sem examinar a incidência dos seus institutos nessas novas e complexas relações internacionais. E assim, o Direito Processual, que sempre foi visto como um ramo do direito público interno, aos poucos vai deixando de ser exclusivamente interno e, com a arbitragem e outros institutos, também vai deixando de ser unicamente público. O presente estudo tem o mérito de resgatar, sem os preciosismos da hermenêutica contemporânea, o papel do direito natural, que vem da tradição do direito internacional, desde Francisco de Vitoria, e que não pode ser ignorado na cooperação interjurisdicional. Igualmente feliz e proveitosa é a tentativa de definição de um critério substancial de diferenciação entre a competência internacional exclusiva e a concorrente. No tratamento inevitável da ordem pública, também procura escapar do arbítrio consequente à sua indeterminação, pela vinculação às cláusulas pétreas, em países como o nosso, em que a cooperação interjurisdicional tem sede constitucional. Outras questões relevantes foram abordadas com acuidade, como a equiparação da jurisdição internacional à estrangeira e a limitação ao reexame do mérito no juízo de delibação, que apresentam grande interesse, por exemplo no cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos ou na execução no Brasil de medidas cautelares deferidas em jurisdição estrangeira. A publicação deste estudo enriquece a literatura nacional sobre o tema, merecendo felicitações o autor e a editora pela sua publicação”. Rio  de Janeiro, 26 de maio de 2014, Leonardo Greco

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